Pela proposta, para ter esse direito o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4251/01, que concede isenção de pedágio aos portadoras de deficiência física, e já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família. Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário
Fonte: Agência Câmara
