O governo deve atender ao pedido do setor privado e prorrogar a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis, que vence no dia 31 deste mês. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, também deve anunciar a renovação da
redução do IPI para produtos da linha branca, como fogões e geladeiras.
O anúncio pode ser feito nesta quarta-feira pelo ministro, segundo
fontes ouvidas pela Agência Estado. A preocupação do governo é não
trazer mais um elemento negativo para o comportamento da inflação no
início de 2013 e, ao mesmo tempo, continuar dando fôlego para
recuperação da atividade industrial.
O setor automobilístico, por exemplo, argumentou que o repasse do
aumento do IPI para os preços dos carros é inevitável. Isso porque, além
do aumento da carga tributária, as empresas estão obrigadas, a partir
de 1º de janeiro, a produzir 60% dos automóveis com airbag e freios ABS,
o que também elevou o custo de produção das empresas.
Ano bom
As montadoras argumentam que não têm como absorver os custos com a obrigatoriedade dos dois itens de segurança
e a elevação do IPI. Embora admitam que 2012 foi "um ano muito bom"
para o setor, as empresas esperaram uma transição para o retorno do IPI
para os patamares originais.
O cronograma para implantação da obrigatoriedade do airbag e dos freios
ABS foi estabelecida por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Este ano, 30% dos automóveis fabricados tinham de ser
produzidos com os dois itens. O porcentual vai dobrar no ano que vem.
O setor de produtos da chamada linha branca (fogão, geladeira e etc)
também solicitou ao governo mais tempo para a redução temporária de IPI.
Estava em estudo tornar permanente parte do incentivo.
Terceira prorrogação. A queda do IPI para automóveis entrou em vigor em
22 de maio, com validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais
dois meses para estimular as vendas. Em outubro, a Fazenda decidiu
renovar o benefício até o fim de dezembro.
A queda do tributo tem sido adotada como política de curto prazo para
socorrer a economia em momentos de fraco crescimento por causa dos
efeitos de crises internacionais. Além de automóveis, estão com IPI
reduzido produtos da linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e
materiais de construção.
No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para modelos 1.0 e
reduzido pela metade para aqueles com motor até 2.0. Somado a um bônus
oferecido pelas montadoras, os preços dos automóveis novos caíram em
média 5% a 10%.