O projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para atribuir aos órgãos de trânsito municipais para garantir a implantação de sistemas especiais de circulação e de controle de tráfego foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora está sendo examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Segundo o relator da matéria, senador Marco Antônio Costa (DEM/TO), as medidas propostas vão contribuir para reduzir os conflitos entre motoristas de diferentes tipos de veículos que disputam espaço nas vias e, consequentemente, diminuir os acidentes.
A proposta ainda prevê multa para os motociclistas que transitar fora da pista reservada, assim como aos motoristas de outros veículos que invadir a pista destinada às motocicletas, salvo para acesso a imóveis com limite localizado em tal via ou para fazer conversão à direita.
O projeto inicial de Jorge Viana previa também redução do limite máximo de velocidade para as motocicletas. Em rodovias, a velocidade máxima de 110 km/h seria aplicada apenas aos automóveis e camionetas, e as motocicletas teriam o limite de 80 km/h.
Por emenda, o relator preservou o limite de velocidade estabelecido pelo CTB, que é fixado de acordo com fundamentos técnicos que levam em conta as condições de trânsito e as peculiaridades de cada via.
Ao apresentar a proposta, Jorge Viana ressaltou o crescimento “vertiginoso” da frota de motocicletas brasileira, assim como o número de acidentes envolvendo esses veículos.
De 1998 a 2010, informou, a frota nacional de automóveis cresceu 166%, enquanto que a de motocicletas, 491%.
De 1998 a 2010, o número de acidentes fatais cresceu 610%. Oitenta por cento das vítimas têm de 15 a 39 anos de idade. Os motociclistas também se destacam como o principal grupo com gastos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos R$ 187 milhões gastos pelo SUS em 2010 com consequências de acidentes em transporte terrestre, observou o senador, R$ 85,5 milhões foram para casos envolvendo motocicletas.
O senador José Pimentel (PT/CE) destacou que no seu estado os vaqueiros estão substituindo o cavalo ou burro por motocicletas.
Em sua avaliação, a proposta vai amenizar a “epidemia” de acidentes de motocicleta que atinge os brasileiros.
